AVISO LEGAL — IASMARIN
Última atualização: 07 de setembro de 2026
O presente Aviso Legal estabelece as condições gerais aplicáveis ao acesso, navegação e utilização do website iasmarin.com, denominado neste documento simplesmente como “Site”, operado pela IASMARIN, inscrita no CNPJ sob o nº 97.543.805/0001-13.
Ao acessar ou utilizar este Site, o usuário declara ter lido, compreendido e concordado com as disposições deste Aviso Legal, bem como com os Termos de Serviço, Política de Privacidade, Política de Cookies, Política de Frete, Política de Trocas e Devoluções e demais documentos disponibilizados pela BELMARE.
1. IDENTIFICAÇÃO
Para fins deste documento:
IASMARIN: marca responsável pela comercialização dos produtos disponibilizados no website usebelmare.com.
CNPJ: 97.543.805/0001-13
Site oficial: iasmarin.com
Natureza da operação: comércio eletrônico de artigos de moda.
Área de atendimento: território nacional brasileiro.
A IASMARIN opera exclusivamente por meio de comércio eletrônico, não sendo o Site uma indicação da existência de estabelecimento comercial aberto ao público para atendimento presencial.
2. OBJETO DO SITE
O Site tem como finalidade apresentar, divulgar e comercializar produtos da IASMARIN, possibilitando ao consumidor consultar características, preços, condições comerciais, formas de pagamento, condições de entrega e demais informações pertinentes à contratação.
As relações estabelecidas entre a IASMARIN e seus consumidores observarão, quando aplicáveis, especialmente:
- Lei nº 8.078/1990 — Código de Defesa do Consumidor;
- Decreto nº 7.962/2013 — regulamentação do comércio eletrônico;
- Lei nº 10.406/2002 — Código Civil;
- Lei nº 12.965/2014 — Marco Civil da Internet;
- Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais;
- Lei nº 13.455/2017 — diferenciação de preços em função do meio ou prazo de pagamento;
- demais normas brasileiras aplicáveis.
3. INFORMAÇÕES SOBRE OS PRODUTOS
A IASMARIN procura apresentar os produtos com o maior grau possível de fidelidade, incluindo fotografias, características, medidas, composição, cores e demais informações relevantes.
Entretanto, determinadas características visuais poderão apresentar pequenas diferenças em razão de fatores como iluminação fotográfica, configuração de tela, resolução do dispositivo, lote de fabricação, disponibilidade de matéria-prima e particularidades naturais dos materiais utilizados.
Diferenças mínimas que não comprometam a funcionalidade, identidade ou características essenciais do produto serão analisadas conforme a legislação aplicável.
4. PREÇOS E CONDIÇÕES COMERCIAIS
Os preços disponibilizados no Site poderão sofrer alterações sem aviso prévio, respeitadas as compras já regularmente concluídas e aprovadas.
Campanhas promocionais, cupons, cashback, frete gratuito e demais benefícios poderão possuir condições, períodos e critérios específicos.
Atualmente, a IASMARIN disponibiliza:
Frete gratuito para compras de valor igual ou superior a R$ 99,00, para entregas em território brasileiro, observadas as condições da Política de Frete;
5% de cashback para pagamentos realizados via PIX, observadas as condições apresentadas no momento da compra e/ou regulamento vigente;
Parcelamento em até 3 vezes sem juros, quando disponível para a modalidade de pagamento selecionada.
A diferenciação de condições conforme o instrumento de pagamento é admitida pela Lei nº 13.455/2017, desde que devidamente informada ao consumidor.
5. DISPONIBILIDADE
A inclusão de determinado produto no Site não constitui garantia de estoque permanente.
Caso, excepcionalmente, seja identificada indisponibilidade após a conclusão do pedido, a IASMARIN entrará em contato com o consumidor e adotará as providências cabíveis, que poderão incluir substituição mediante concordância do cliente ou restituição dos valores pagos, conforme o caso e a legislação vigente.
6. PROPRIEDADE INTELECTUAL
Salvo indicação expressa em contrário, os elementos presentes no Site, incluindo marcas, identidade visual, fotografias, vídeos, textos, descrições, layouts, ilustrações, logotipos, materiais promocionais e demais conteúdos pertencentes à IASMARIN ou são utilizados mediante autorização de seus respectivos titulares.
É vedada a reprodução, modificação, distribuição, comercialização, republicação ou utilização não autorizada desses materiais.
A utilização indevida poderá resultar na adoção das medidas administrativas, cíveis e criminais cabíveis.
7. USO INDEVIDO DO SITE
É expressamente proibida qualquer tentativa de:
a) acessar áreas restritas sem autorização;
b) interferir no funcionamento do Site;
c) explorar vulnerabilidades;
d) introduzir códigos maliciosos;
e) realizar operações fraudulentas;
f) utilizar dados de terceiros sem autorização;
g) copiar sistematicamente conteúdos, produtos ou bancos de dados;
h) utilizar a identidade da IASMARIN para prática de fraude ou engenharia social.
Ocorrências suspeitas poderão ser registradas, investigadas e, quando necessário, comunicadas às autoridades competentes.
8. LINKS E SERVIÇOS DE TERCEIROS
Determinadas funcionalidades poderão envolver serviços prestados por terceiros, incluindo intermediadores de pagamento, instituições financeiras, empresas de tecnologia, transportadoras, serviços de análise, plataformas de publicidade e fornecedores de infraestrutura.
Cada terceiro poderá possuir seus próprios termos e políticas.
A IASMARIN não exclui ou limita qualquer responsabilidade que, por determinação legal, lhe seja atribuída perante o consumidor.
9. SEGURANÇA
A IASMARIN adota medidas técnicas e administrativas razoavelmente adequadas à proteção de sua operação e dos dados tratados em seu ambiente digital.
Entretanto, nenhum sistema eletrônico conectado à internet pode ser considerado absolutamente invulnerável.
Situações de segurança da informação serão tratadas conforme a legislação aplicável, incluindo a Lei nº 13.709/2018.
10. ALTERAÇÕES
Este Aviso Legal poderá ser atualizado para refletir alterações legislativas, regulatórias, tecnológicas, operacionais ou comerciais.
A versão vigente será aquela publicada no Site.
11. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
Este Aviso Legal será interpretado de acordo com a legislação da República Federativa do Brasil, preservados integralmente os direitos assegurados ao consumidor pela legislação aplicável.
IASMARIN
CNPJ nº 97.543.805/0001-13
iasmarin.com