TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO E COMPRA — IASMARIN
Última atualização: 07 de setembro de 2026
Estes Termos e Condições Gerais regulam o acesso ao website iasmarin.com e as relações decorrentes da aquisição de produtos comercializados pela IASMARIN, CNPJ nº 97.543.805/0001-13.
1. ACEITAÇÃO DOS TERMOS
Ao utilizar o Site e/ou concluir uma compra, o usuário declara que tomou conhecimento das condições aplicáveis à contratação.
Nenhuma disposição destes Termos deverá ser interpretada como renúncia ou limitação de direitos assegurados por norma legal obrigatória.
2. CAPACIDADE PARA CONTRATAR
O usuário deverá possuir capacidade civil para realizar compras ou estar devidamente representado ou assistido na forma da legislação brasileira.
O consumidor é responsável pela veracidade das informações apresentadas durante o processo de compra.
3. CADASTRO E DADOS
Para realização de uma compra, poderão ser solicitados dados necessários ao processamento da transação, faturamento, prevenção de fraude e entrega.
O consumidor compromete-se a fornecer dados completos, verdadeiros e atualizados.
A utilização deliberada de informações falsas, documentos de terceiros ou instrumentos de pagamento sem autorização poderá resultar no cancelamento da transação, sem prejuízo da adoção das medidas legais cabíveis.
4. FORMAÇÃO DO CONTRATO
A disponibilização de um produto no Site representa oferta sujeita às condições nele apresentadas.
A compra será considerada concluída após a realização do pedido e estará sujeita à confirmação ou aprovação do pagamento.
A IASMARIN poderá realizar procedimentos legítimos de prevenção à fraude antes do processamento definitivo do pedido.
5. PREÇOS
Os preços válidos serão aqueles apresentados ao consumidor no momento da compra, ressalvadas hipóteses legalmente reconhecidas de erro material ostensivo.
Os preços e promoções poderão ser alterados para compras futuras sem necessidade de aviso prévio.
6. PAGAMENTO
A IASMARIN poderá disponibilizar diferentes meios de pagamento.
Quando indicado no Site:
- compras poderão ser parceladas em até 3 vezes sem juros;
- pagamentos via PIX poderão conferir 5% de cashback, de acordo com as condições da campanha ou benefício vigente.
A disponibilidade de determinada forma de pagamento poderá depender do intermediador financeiro responsável pela transação.
7. ANÁLISE E APROVAÇÃO
Pagamentos poderão estar sujeitos a validação pelas instituições financeiras, adquirentes, gateways, sistemas antifraude ou demais participantes da cadeia de pagamento.
A realização da tentativa de pagamento não implica necessariamente sua aprovação.
A IASMARIN poderá cancelar pedidos quando houver:
- recusa do pagamento;
- inconsistência relevante nos dados;
- suspeita fundamentada de fraude;
- impossibilidade de validação legítima da transação;
- indisponibilidade superveniente do produto;
- determinação legal ou judicial.
Os direitos do consumidor permanecerão preservados.
8. PRODUÇÃO E ORIGEM OPERACIONAL
As peças comercializadas pela IASMARIN são produzidas em sua operação de São Paulo, SP, conforme os processos e padrões definidos pela marca.
Os pedidos são preparados e expedidos diretamente de São Paulo, SP, para os destinos atendidos em território brasileiro.
9. ENTREGA
Os produtos serão encaminhados para o endereço informado pelo consumidor durante o checkout.
O prazo estimado aplicável à compra será apresentado no Site e/ou no processo de finalização do pedido.
O consumidor é responsável por verificar a correção dos dados de entrega antes de concluir a compra.
10. FRETE GRATUITO
A IASMARIN oferece frete gratuito para todo o Brasil em compras iguais ou superiores a R$ 99,00, respeitadas eventuais regras expressamente apresentadas durante campanhas específicas.
Compras inferiores a esse valor poderão estar sujeitas à cobrança de frete, calculada ou apresentada no checkout.
11. DIREITO DE ARREPENDIMENTO
Nas compras realizadas pela internet, o consumidor poderá exercer o direito de arrependimento no prazo legal de 7 dias, contado na forma da legislação aplicável.
O art. 49 do Código de Defesa do Consumidor prevê o direito de desistência nas contratações realizadas fora do estabelecimento comercial e determina a devolução dos valores pagos quando regularmente exercido.
O procedimento deverá observar nossa Política de Trocas e Devoluções.
12. PRODUTOS COM VÍCIO OU DEFEITO
As reclamações relacionadas a eventual vício do produto serão tratadas em conformidade com os artigos 18, 26 e demais dispositivos aplicáveis do Código de Defesa do Consumidor.
Nenhuma disposição destes Termos exclui garantia legal prevista em lei.
13. CANCELAMENTO
Pedidos ainda não processados poderão ser objeto de solicitação de cancelamento.
Caso o pedido já tenha sido encaminhado para entrega, poderão ser aplicados os procedimentos de devolução e direito de arrependimento previstos na legislação.
14. PROPRIEDADE INTELECTUAL
A marca IASMARIN, bem como seu conteúdo visual, fotografias, textos, identidade gráfica, materiais publicitários e elementos próprios do Site são protegidos pela legislação aplicável.
Sua reprodução comercial sem autorização é proibida.
15. CONDUTAS PROIBIDAS
É vedado utilizar o Site para:
- fraude;
- tentativa de invasão;
- manipulação indevida do checkout;
- uso não autorizado de meios de pagamento;
- coleta automatizada ilícita de informações;
- distribuição de códigos maliciosos;
- violação de propriedade intelectual;
- prática contrária à legislação brasileira.
16. PROTEÇÃO DE DADOS
O tratamento de dados pessoais observará a Lei nº 13.709/2018 — LGPD — e nossa Política de Privacidade.
17. CASO FORTUITO E FORÇA MAIOR
Eventos externos extraordinários poderão afetar determinados aspectos da operação, incluindo serviços de transporte, infraestrutura, energia, sistemas financeiros e telecomunicações.
Eventuais situações serão avaliadas conforme o Código Civil, o Código de Defesa do Consumidor e demais normas aplicáveis, sem afastamento de direitos legalmente assegurados.
18. ALTERAÇÃO DOS TERMOS
A IASMARIN poderá modificar estes Termos para adequação legal, regulatória, operacional ou comercial.
As alterações não prejudicarão direitos já constituídos em relações de consumo anteriores.
19. LEGISLAÇÃO E FORO
Aplica-se a legislação da República Federativa do Brasil.
Nas relações de consumo, será preservado o direito do consumidor de recorrer ao foro competente na forma prevista pela legislação aplicável.
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CNPJ nº 97.543.805/0001-13
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