POLÍTICA DE REEMBOLSO — IASMARIN
Última atualização: 07 de setembro de 2026
Esta Política estabelece as condições aplicáveis aos reembolsos relacionados às compras realizadas em iasmarin.com.
1. DIREITO DE ARREPENDIMENTO
Nos termos do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, nas contratações realizadas fora do estabelecimento comercial, o consumidor possui o direito de desistir da contratação no prazo legal de 7 dias, contado da assinatura ou do recebimento, conforme aplicável.
Para compras realizadas pelo Site, a solicitação deverá ser comunicada à IASMARIN através dos canais oficiais.
2. VALORES RESTITUÍDOS NO ARREPENDIMENTO
Quando o direito de arrependimento for exercido regularmente, serão restituídos os valores devidos conforme a legislação aplicável.
O procedimento de devolução será informado ao consumidor após o registro da solicitação.
3. CONDIÇÕES DO PRODUTO
Para facilitar e preservar a correta avaliação da devolução, recomendamos que o produto seja mantido, sempre que possível:
- sem sinais de uso além daqueles necessários à avaliação normal da peça;
- com acessórios recebidos;
- com etiquetas, quando ainda existentes;
- em condições adequadas de conservação.
A análise não será utilizada para afastar direitos legalmente assegurados ao consumidor.
4. PRODUTO COM VÍCIO
Em situações envolvendo vício de qualidade ou quantidade, serão observados os procedimentos e prazos previstos no Código de Defesa do Consumidor.
Para produtos duráveis, o CDC estabelece prazo legal de reclamação por vícios aparentes ou de fácil constatação de até 90 dias, sem prejuízo das regras específicas aplicáveis aos vícios ocultos.
5. SOLUÇÃO DO VÍCIO
Nos termos do artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor, quando cabível, o fornecedor dispõe do prazo legal para sanar o vício.
Não sendo o vício sanado no prazo legal, poderão ser exercidas as opções previstas na legislação, incluindo, conforme aplicável:
- substituição do produto;
- restituição da quantia paga;
- abatimento proporcional do preço.
6. PRODUTO INCORRETO
Caso o consumidor receba produto diferente daquele efetivamente adquirido, deverá entrar em contato com a IASMARIN.
Após confirmação, serão adotadas as providências necessárias sem imposição de custos indevidos ao consumidor.
7. FORMA DO REEMBOLSO
Sempre que tecnicamente possível, o reembolso será realizado por meio compatível com a forma de pagamento utilizada na compra.
PIX
Quando o reembolso ocorrer via PIX, a restituição poderá depender da confirmação das informações necessárias para o procedimento.
CARTÃO DE CRÉDITO
Após a solicitação de estorno à instituição responsável, a efetiva visualização do valor poderá depender dos procedimentos e ciclos de fechamento da administradora do cartão.
A BELMARE não controla os prazos internos das instituições financeiras depois de concluído corretamente o procedimento sob sua responsabilidade.
8. CASHBACK
Caso uma compra reembolsada tenha gerado cashback, o benefício correspondente ao valor devolvido poderá ser cancelado, estornado ou ajustado, evitando enriquecimento sem causa e duplicidade de benefício.
Caso parte do cashback já tenha sido utilizada, a regularização observará as condições do benefício e a legislação aplicável.
9. CANCELAMENTO ANTES DO ENVIO
Quando operacionalmente possível, solicitações realizadas antes da expedição poderão resultar no cancelamento direto do pedido e no início do processo de restituição.
Se o pedido já tiver sido despachado, poderá ser necessário utilizar o procedimento de devolução.
10. PRAZOS BANCÁRIOS
A confirmação de um reembolso pela IASMARIN e a visualização efetiva do crédito pelo consumidor são etapas distintas.
Após o processamento pela IASMARIN, instituições financeiras poderão utilizar seus próprios prazos operacionais.
11. FRAUDE OU CHARGEBACK
Pedidos submetidos a contestação de pagamento ou procedimento de chargeback poderão ter sua restituição processada através da própria instituição financeira responsável, evitando duplicidade de pagamento.
12. DIREITOS LEGAIS
Nenhuma disposição desta Política limita o exercício de direitos assegurados pelo Código de Defesa do Consumidor ou por qualquer outra norma obrigatória.
IASMARIN
CNPJ nº 97.543.805/0001-13
iasmarin.com