POLÍTICA DE TROCAS E DEVOLUÇÕES — BELMARE
Última atualização: 07 de setembro de 2026
Esta Política disciplina solicitações de troca e devolução dos produtos adquiridos em iasmarin.com.
1. DIREITO DE ARREPENDIMENTO
Compras realizadas através da internet estão sujeitas ao direito de arrependimento previsto no artigo 49 da Lei nº 8.078/1990.
O consumidor poderá comunicar sua desistência dentro do prazo legal de 7 dias, observado o termo inicial estabelecido pela legislação.
2. COMO SOLICITAR
O consumidor deverá utilizar um dos canais oficiais disponibilizados pela BELMARE e informar, preferencialmente:
- número do pedido;
- nome do comprador;
- produto envolvido;
- motivo da solicitação;
- informações complementares solicitadas para identificação do pedido.
Após a abertura da solicitação, serão fornecidas as orientações necessárias.
3. DEVOLUÇÃO POR ARREPENDIMENTO
No exercício regular do direito de arrependimento, a devolução será processada em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor.
Não será cobrado do consumidor valor que contrarie os direitos previstos na legislação para o exercício regular desse direito.
4. TROCA DE TAMANHO, COR OU MODELO
Solicitações de troca por tamanho, cor ou modelo poderão ser atendidas de acordo com a disponibilidade de estoque e as condições comerciais divulgadas pela IASMARIN.
Quando a solicitação também estiver abrangida pelo direito legal de arrependimento, serão preservadas todas as garantias previstas na legislação.
A existência de estoque para determinada variante não é garantida até a efetiva autorização da troca.
5. PRODUTO COM DEFEITO
Caso seja identificado possível vício, o consumidor poderá acionar a IASMARIN dentro dos prazos previstos no Código de Defesa do Consumidor.
Para bens duráveis, o artigo 26 do CDC prevê prazo de 90 dias para reclamação referente a vício aparente ou de fácil constatação.
Nos casos de vício oculto, a contagem observará o momento em que o defeito ficar evidenciado, na forma da legislação.
6. ANÁLISE DO PRODUTO
Produtos devolvidos por alegação de vício poderão ser submetidos a análise técnica destinada exclusivamente à identificação da ocorrência.
Serão considerados, conforme o caso:
- características do defeito;
- sinais de utilização;
- conservação;
- lavagem inadequada;
- alterações realizadas pelo consumidor;
- dano acidental;
- desgaste incompatível com o período de utilização;
- falha efetiva de fabricação.
Essa análise não restringirá garantias obrigatórias previstas na legislação.
7. HIPÓTESES QUE NÃO CONFIGURAM DEFEITO DE FABRICAÇÃO
Sem prejuízo de análise individual, situações decorrentes exclusivamente de:
- uso inadequado;
- danos acidentais;
- descumprimento das instruções de conservação;
- lavagem incompatível com a orientação da peça;
- corte, ajuste ou alteração realizada posteriormente;
- desgaste natural pelo uso;
poderão não ser caracterizadas como vício de fabricação.
8. DIVERGÊNCIAS NATURAIS
Variações pequenas de tonalidade decorrentes de iluminação, configurações de telas ou particularidades do material não serão automaticamente consideradas defeitos.
A existência ou não de desconformidade será avaliada considerando as características anunciadas e a legítima expectativa do consumidor.
9. PRODUTO INCORRETO
Caso a IASMARIN envie produto diverso daquele constante do pedido, o consumidor deverá comunicar o ocorrido.
Confirmada a divergência, a regularização será realizada sem custo indevido ao consumidor.
10. CONDIÇÕES PARA ENVIO
Sempre que possível, o produto deverá ser encaminhado de forma adequada para transporte, juntamente com os elementos e acessórios originalmente recebidos.
11. RESTITUIÇÃO
Nos casos em que a legislação ou esta Política assegurem restituição, o procedimento seguirá a Política de Reembolso da IASMARIN.
12. IMPOSSIBILIDADE DE TROCA
Na hipótese de indisponibilidade do produto pretendido para troca, poderão ser apresentadas alternativas ao consumidor.
Nenhuma substituição por produto diverso será imposta sem concordância do cliente.
13. GARANTIAS LEGAIS
Esta Política complementa, mas não substitui, os direitos assegurados pela Lei nº 8.078/1990.
Disposições que eventualmente sejam incompatíveis com norma de proteção obrigatória ao consumidor deverão ser interpretadas de modo a preservar o direito legal aplicável.
IASMARIN
CNPJ nº 97.543.805/0001-13
iasmarin.com